SIC

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O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que o cidadão encaminhe pedidos de acesso à informação de órgãos e entidades do Executivo Estadual. De acordo com o art. 10 da Lei 12.527/2011, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Para apresentar um pedido de acesso a informação, dirija-se ao SIC físico do órgão ou entidade competente para fornecer a informação demandada.

FORMULÁRIOS SIC
Pessoa Física: PDF (PDF, abre em nova aba) - DOCX (DOCX, abre em nova aba)
Pessoa Jurídica: PDF (PDF, abre em nova aba) - DOCX (DOCX, abre em nova aba)

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO SIC PRESENCIAL

• SIC Presencial: Secretaria de Estado do Turismo - SETUR
• Endereço: Aveniva Murilo Dantas. 881 Shopping Farol - Farolândia, Aracaju/SE CEP 49.032-490
• Telefone: (XX) XXXX-XXXX - Em processo de implantação
• Responsável pelo atendimento: Veruska Figueirdo Chaves e Jacqueline Ferreira de Jesus
• Horário de Atendimento: 8:00H às 13:00H.
• Formulários:
  • Pessoa Física (PDF, abre em nova aba)
  • Pessoa Jurídica (PDF, abre em nova aba)

Nota Explicativa: Informamos que, os pedidos de acesso à informação devem ser requeridos exclusivamente através do Sistema de Ouvidorias de Sergipe (SE-Ouv) na opção e-SIC.