Última atualização: 19/10/2026, 14:52
Legislação Institucional
Arquivos
- DECRETO Nº. 40.470 DE NOVEMBRO DE 2019 (PDF, abre em nova aba) – Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR
- LEI Nº. 8.210 DE 30 DE MARÇO DE 2017 (PDF, abre em nova aba) – Altera dispositivos da Lei nº 8.197, de 28 de dezembro de 2016, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.
- LEI Nº. 7.950 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 (PDF, abre em nova aba) – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.
- LEI Nº 4.826 DE 16 DE MAIO DE 2003 (PDF, abre em nova aba) – Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, e dá providências correlatas.
