Última atualização: 28/10/2026, 17:32
Resoluções Conjuntas
Resolução Conjunta CSPGE.APESE nº 001/2025
Altera a resolução conjunta CSPGE.APESE nº 001/2020 que regulamenta o art. 8, inciso X, da Lei Complementar nº 27/96 (publicado em 07/08/2025)
Documentos
Resolução Conjunta CSPGE.APESE nº 001/2020-Compilada
Consolida a regulamentação do artigo 88, Inciso X, da Lei Complementar nº 27/96 (publicado em 07/08/2025)
