Última atualização: 28/10/2026, 17:57
Decretos
Decreto nº 1.333/2025
Define feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 (publicado em 07/01/2026)
Documentos
Decreto nº 29.909/2014
Regulamenta o art 999 da Lei Complementar 27/96. (PDF, abre em nova aba)(publicado em 01/08/2025)
Documentos
Decreto nº 29.935/2014
Consolida o decreto sobre o PSDI e o FAI (PDF, abre em nova aba)(publicado em 18/02/2025)
Documentos
Decreto nº 29.953/2015
Altera o Decreto nº 29.590/2013 sobre redução de gastos no Poder Executivo (PDF, abre em nova aba) (publicado em 18/02/2025)
Documentos
Decreto nº 29.994/2015
Documentos
Decreto nº 29.937/2015
Inclui o art. 4º-A no Decreto nº 29.925/2014 sobre despesas (PDF, abre em nova aba) (publicado em 17/02/2025)
Documentos
Decreto nº 29.941/2015
Altera a denominação de cargos em comissão da Administração Direta (PDF, abre em nova aba)(publicado em 29/01/2015)
Documentos
Decreto nº 239/2023
Concessão, pagamento e prestação de contas de diárias (PDF, abre em nova aba) (publicado em 24/04/2023)
