Última atualização: 10/11/2026, 10:01

Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos - CCAC

Parecer nº 1194/2026

Chamamento público – Feira Artesanato. (publicado em 10/07/2026)

Pregão Eletrônico para Aquisição de Bens. (publicado em 08/06/2026)

Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação – Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal – Art. 74, III, F. (publicado em 04/11/2025).

Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação – Profissional do Setor Artístico – Art. 74, II. (publicado em 30/07/2025)

Contratação Direta – Dispensa de licitação em razão do valor. (publicado em 07/10/2025)