Última atualização: 29/10/2026, 09:28
263ª
Ata da 263ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
(Publicado em 28/10/2026)
Documentos
18000.79.008900/2026-31
Direito Administrativo – Revisão de averbação de tempo de serviço – Improvimento. (Publicado em 28/10/2026)
Documentos
10000.79.001526/2026-86
Enunciados do FONACON aprovados pelo CONPEG – Conversão em verbetes pelo Conselho Superior. (Publicado em 28/10/2026)
Documentos
1234/2026-CIT.INT.JUDIC-PGE
Direito Administrativo e Previdenciário – Dispensa Recursal – Aprovação. (Publicado em 28/10/2026)
Documentos
10000.79.001606/2026-31
Direito Previdenciário- Revisão de proventos de pensão por morte – Aplicação da regra da paridade – Aprovação de Parecer Referencial – Edição de verbete.(Publicado em 28/10/2026)
Documentos
10000.79.001446/2026-21
Direito Previdenciário- Imunidade/isenção parcial de contribuição previdenciária a portador de doença incapacitante – Art. 40, § 21, da Constituição Federal – Edição de verbete.(Publicado em 28/10/2026)
Documentos
10000.79.001679/2026-23
Direito Previdenciário- Imunidade/isenção parcial de contribuição previdenciária a portador de doença incapacitante – Art. 40, § 21, da Constituição Federal – Edição de verbete.(Publicado em 28/10/2026)
Documentos
10000.79.001172/2026-70
Direito Administrativo – Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal – ST – Ratificação dos pareceres nº 235/2026, nº 250/2026 e nº 417/2026-CCVASP/PGE e respectivos despachos de aprovação.(Publicado em 28/10/2026)
