Última atualização: 29/10/2026, 09:55
260ª
Ata da 260ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
(publicado em 10/07/2026)
Documentos
149/2026-CONS.JURIDICA-SETEEM
Processo de editais unificados – Aprovação de Parecer Referencial. (publicado em 10/07/2026)
Documentos
743/2025-CONS.JURIDICA-PGE
Requerimento de pagamento de parcelas retroativas de pensão especial – suspensão por determinação judicial – Embargos de Declaração – Indeferimento. (publicado em 10/07/2026)
