Última atualização: 05/11/2026, 09:38
Ata da 207ª Reunião Extraordinária
Ata da 207ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior
(Publicado em 27/03/2025).
Documentos
2874/2024-PRO.ADM.-PGE
Revisão de aposentadoria civil – Reajuste Vantagem Nominal Fixa Reajustável – VNFR – Impossibilidade – Necessidade de lei específica que conceda revisão geral. (Publicado em 27/03/2025).
Documentos
761/2025-REQ. ADM.-SEAD
Requerimento de pagamento de parcelas de pensão especial em atraso – decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Reclamação nº 74941/SE – Possibilidade. (Publicado em 27/03/2025).
Documentos
45688/2024-CIT.INT.JUDIC-SEDUC
Eleição de Conselho Escolar Participação de professores contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado – Impossibilidade. (Publicado em 27/03/2025).
Documentos
2451/2022-ALT.DADOS.SERV-SSP
Data da posse considerada como início do exercício no cargo – Possibilidade – Retificação da Certidão por Tempo de Serviço. (Publicado em 27/03/2025).
Documentos
5624/2024-CONS.JURIDICA-SEAD
Consulta – Progressão funcional por titulação do servidor público – Curso oferecido pela Administração Pública – Necessidade de pertinência temática com as funções do cargo efetivo ocupado pelo servidor – Certificados de cursos realizados pelo sistema “S” ou empresa privada podem ser considerados desde que haja contrato, convênio ou termo de parceria com a Administração Pública. (Publicado em 27/03/2025).
