Perguntas Frequentes Ouvidoria

A Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM) atende mulheres em todo o estado de Sergipe, especialmente aquelas em situação de violência, vulnerabilidade social ou que buscam acesso a políticas públicas voltadas para autonomia, proteção e garantia de direitos.

Também podem procurar a SPM familiares, instituições e pessoas que desejem orientações sobre a rede de atendimento às mulheres, encaminhamentos para os serviços disponíveis e informações sobre programas, ações e projetos desenvolvidos pela secretaria.

Não. Qualquer mulher que precise de orientação, acesso a programas da SPM, informações sobre seus direitos ou encaminhamento para serviços da rede de proteção pode procurar a secretaria, mesmo que não esteja vivenciando uma situação de violência.

Embora o enfrentamento à violência contra as mulheres seja uma das principais frentes de atuação da SPM, esse não é o único serviço oferecido. A secretaria é responsável por coordenar as políticas públicas para as mulheres em Sergipe. Além do acolhimento e do encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promove iniciativas voltadas para qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo, autonomia econômica, educação para igualdade de gênero, campanhas de prevenção às violências, formação de profissionais da rede de atendimento e articulação de políticas públicas com municípios e outros órgãos estaduais.

A SPM também coordena projetos como:

• SOS Maria da Penha – reúne ferramentas de proteção e acesso à rede de atendimento;
• Banco de Oportunidades – conecta mulheres cadastradas a vagas de emprego oferecidas por empresas parceiras;
• Meninos Sergipanos em Movimento – ações em escolas públicas para discutir com estudantes e professores violência de gênero e masculinidades positivas;
• Maria da Penha vai à Escola – ações de conscientização e escuta;
• Sergipe Delas – fortalece a independência financeira como estratégia de enfrentamento à violência e empoderamento de mulheres.

A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe reúne, em um único espaço, serviços especializados de acolhimento, proteção, assistência psicossocial e acesso à Justiça. Funcionam no local:

• Acolhimento e triagem
• Atendimento psicossocial
• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
• Ministério Público do Estado de Sergipe
• Defensoria Pública do Estado de Sergipe
• Ronda Maria da Penha
• Instituto Médico Legal (IML)
• Instituto de Identificação
• Cuidoteca para crianças
• Alojamento de passagem
• Central de transportes

Sim. O atendimento começa pelo serviço de acolhimento e triagem, responsável pela recepção inicial, escuta qualificada e encaminhamento da mulher aos serviços adequados.

Após esse primeiro atendimento, a mulher pode decidir, de forma orientada e respeitosa, se deseja registrar a ocorrência e formalizar a denúncia. Não é necessário chegar à Casa da Mulher Brasileira com um boletim de ocorrência previamente registrado.

Centro Administrativo – Avenida D, nº 200, bairro Capucho, Aracaju.
Ponto de referência: nova sede da OAB/SE.

O equipamento funciona 24 horas por dia. Os serviços especializados, como os do Poder Judiciário, no entanto, respeitam as especificidades operacionais de cada órgão.

Se a violência estiver acontecendo naquele momento ou houver risco imediato à sua integridade física, ligue para o 190 – Polícia Militar.

Para registrar um boletim de ocorrência presencialmente, você pode procurar o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), a delegacia de polícia mais próxima ou o plantão da Polícia Civil na Casa da Mulher Brasileira.

Também é possível registrar a ocorrência de forma online, pela Devir Mulher – Delegacia Virtual da Mulher, sem precisar ir à delegacia. Pelo serviço, a mulher pode registrar a ocorrência, receber atendimento especializado por videochamada e solicitar medida protetiva de urgência, quando cabível. Acesse: Delegacia Virtual da Mulher.

Outra opção é o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, que oferece gratuitamente, 24 horas por dia, orientação, acolhimento, registro e encaminhamento de denúncias, além de informações sobre os serviços da rede de atendimento e proteção.

Sim. É possível fazer uma denúncia de forma anônima. O Ligue 180 pode ser acionado pela própria mulher ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência.

Durante a ligação, o(a) atendente poderá solicitar informações sobre a situação, como o endereço e a descrição dos fatos. A mulher pode informar apenas o que se sente segura para compartilhar.

O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher: um serviço gratuito e confidencial, que funciona 24 horas por dia para receber denúncias de violência, registrar reclamações e prestar orientações sobre os direitos das mulheres. Por ele, é possível se informar sobre os tipos de violência e os serviços da rede de proteção, registrar denúncias e ser encaminhada aos órgãos competentes.

O Disque 190 (Polícia Militar) é o número para emergências, quando a violência está acontecendo ou há risco imediato à vida e à integridade física da mulher ou de outras pessoas. O atendimento aciona a presença da Polícia Militar no local.

Perigo imediato: ligue 190. Orientação, acolhimento, informações ou denúncia: ligue 180.

Sim. No site da Delegacia Virtual da Mulher é possível registrar a ocorrência por outra pessoa, usando o login do gov.br, na qualidade de comunicante.

Além disso, qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência contra uma mulher pode denunciar pelo Ligue 180, incluindo familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho ou outras pessoas da comunidade.

Quem presenciar uma situação de violência também pode acionar a Polícia Militar pelo 190, inclusive de forma anônima.

O Sergipe Delas promove oportunidades para que mulheres de todo o estado ampliem sua autonomia, fortaleçam sua capacidade de geração de renda e construam novas possibilidades para suas trajetórias profissionais e pessoais.

Com atuação voltada à inclusão produtiva, à qualificação profissional, ao empreendedorismo feminino e à autonomia financeira, o programa desenvolve ações que unem formação, cuidado e oportunidades de inserção no mundo do trabalho.

Em sua primeira iniciativa, o Sergipe Delas capacitou mulheres nas áreas de Cozinha Sustentável e Economia Criativa, duas frentes que integram o programa e traduzem seu compromisso com o desenvolvimento social e econômico das sergipanas.

Os cursos de capacitação promovidos pela SPM são divulgados publicamente nas redes sociais, nos canais institucionais do Governo de Sergipe, na imprensa e em mobilizações realizadas nos municípios. Nesses espaços são fornecidas informações sobre edital, inscrições, público-alvo, período de realização e demais orientações.

Ao longo do ano, são ofertadas diferentes oportunidades de qualificação para mulheres, voltadas ao desenvolvimento de habilidades, empreendedorismo, geração de renda e fortalecimento da autonomia econômica feminina.

A Loja Colaborativa Sergipe Delas é um espaço coletivo de incentivo ao empreendedorismo feminino, criado para dar visibilidade e oportunidade de comercialização aos produtos desenvolvidos por mulheres empreendedoras sergipanas.

A ação permite que microempreendedoras exponham seus produtos, ampliem as vendas e deem mais visibilidade ao seu trabalho, contribuindo para a geração de renda, a autonomia financeira e o fortalecimento dos negócios liderados por mulheres.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, garantindo proteção, assistência e acesso à Justiça. Entre os principais direitos estão:

• atendimento especializado e acolhedor pelos serviços de proteção;
• acesso à rede de atendimento, incluindo serviços de saúde e assistência social;
• solicitação de medidas protetivas de urgência para garantir a segurança da mulher;
• acesso à assistência jurídica e à Justiça;
• proteção dos bens e do patrimônio da mulher;
• reconhecimento e enfrentamento das violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

O CMais Mulher é uma modalidade do Programa Estadual CMais Inclusão. Presta assistência econômica, social, jurídica e psicológica a mulheres em situação de pobreza ou extrema pobreza que são vítimas de violência doméstica e familiar.

A iniciativa busca garantir os direitos das mulheres e combater a violência, além de fomentar a autonomia e a inserção socioeconômica das vítimas, promovendo o empoderamento feminino para o enfrentamento do ciclo da violência e da dependência emocional, aliado à conscientização sobre os direitos da mulher.

O benefício concede seis parcelas mensais de R$ 500 (quinhentos reais).

As beneficiadas são encaminhadas às equipes de assistência psicossocial do seu município de residência e à assistência jurídica no Núcleo Especializado de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado. O programa também oferta vagas em cursos e atividades de capacitação ou aperfeiçoamento profissional, com foco na inserção no mercado de trabalho e no empreendedorismo feminino, além de formações de empoderamento feminino voltadas ao combate ao ciclo da violência e da dependência emocional.

Para se inscrever no programa é necessário:

• residir no estado de Sergipe;
• ter comprovante de concessão da medida protetiva e número do processo em que tramita a ação penal correspondente;
• RG e CPF da requerente;
• comprovante de residência da solicitante;
• documentos pessoais do(a) responsável legal, caso a vítima seja criança ou adolescente (anexar também RG e CPF da vítima).

As inscrições são feitas pelo aplicativo SOS Maria da Penha, dentro do período anunciado pelos canais oficiais da SPM.

Disponível para iOS e Android, o SOS Maria da Penha é uma ferramenta de proteção, informação e acesso às políticas públicas voltadas às mulheres.

O aplicativo oferece recursos para o enfrentamento à violência, como botão de emergência, informações sobre direitos, rede de apoio e serviços de proteção. Também reúne informações sobre programas sociais, oficinas e cursos de capacitação, além de um espaço para que empreendedoras divulguem seus produtos.

Outro recurso é o Banco de Oportunidades, destinado a mulheres vítimas de violência, que podem cadastrar seu currículo para que a SPM intermedie possíveis oportunidades de emprego.

O SOS Maria da Penha é gratuito. Basta pesquisar por “SOS Maria da Penha” na loja de aplicativos do celular, fazer o download e, em seguida, o cadastro, preenchendo as informações solicitadas.

Baixe pelo link: Android (Google Play) | iOS (App Store)

O Banco de Oportunidades é uma funcionalidade gratuita do aplicativo SOS Maria da Penha que conecta mulheres em situação de violência a vagas de emprego oferecidas por empresas parceiras. Pelo aplicativo, a mulher cadastra o currículo e, após análise, pode ser encaminhada para oportunidades compatíveis com seu perfil, fortalecendo sua autonomia econômica e contribuindo para o rompimento do ciclo da violência.

Passo a passo:

1. Baixe o aplicativo SOS Maria da Penha na loja de aplicativos do seu celular;
2. Crie uma conta no aplicativo;
3. Acesse o botão de cadastro de currículos e preencha seus dados pessoais e profissionais;
4. Anexe a documentação exigida, como boletim de ocorrência ou medida protetiva, conforme o caso;
5. Finalize o cadastro e aguarde a análise do perfil pela equipe técnica da SPM.

O Selo Empresa Amiga da Mulher é um reconhecimento oficial (Lei Estadual nº 9.343/2023) concedido a empresas privadas que adotam práticas concretas de valorização, proteção e defesa dos direitos das mulheres no ambiente corporativo. Mais do que um certificado, o Selo busca engajar o setor privado na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Para conquistar a certificação, as empresas devem demonstrar compromisso prático com a equidade e a garantia de oportunidades. As empresas contempladas podem divulgar a logomarca do Selo “Empresa Amiga da Mulher” em seus meios de comunicação e junto a fornecedores, prestadores de serviço e clientes.

O município pode participar das ações promovidas pela SPM entrando em contato com a equipe da secretaria:

Telefone: (79) 3179-3760
E-mail: gabinetespm@spm.se.gov.br

As instituições podem solicitar palestras promovidas pela SPM pelos contatos abaixo:

Telefone: (79) 3179-3760
E-mail: gabinetespm@spm.se.gov.br

Instituído pelo Decreto nº 290, de 19 de abril de 2023, o Observatório Maria Beatriz Nascimento tem como finalidade subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas para as mulheres, por meio da produção de informação qualificada, análises e articulação interinstitucional com órgãos e entidades que atuam na promoção da equidade e no enfrentamento à violência de gênero.

Os dados podem ser acessados pelo Mapa da Mulher Sergipana, disponível no site da SPM. O mapa é o principal instrumento de acesso a informações socioeconômicas e indicadores sobre as mulheres no Estado de Sergipe.

Desenvolvida pelo Observatório, a ferramenta reúne diversos indicadores e permite, de forma interativa, uma leitura por território e por temas relacionados à situação das mulheres no estado.