Prestação de Contas

Exercício: 2025
Protocolo TCE: TC/006400/2026
Processo TCE: TC/006400/2026
Situação: Aguardando distribuição
Decisão Plenário: Aguardando julgamento.

A Secretaria Especial da Comunicação Social - SECOM integrava a estrutura orgânico-administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, inclusive para fins orçamentários e financeiros, com subordinação direta ao Governador do Estado, até o ano de 2025.

 Por essa razão, inexiste dados referentes à Prestação de Contas, Relatório de Gestão ou Atividades e Resultados dos Julgamentos das Contas Pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) alusivos aos anos anteriores ao exercício 2025.

Link para acessar prestações de contas dos exercícios que SECOM integrava a estrutura orgânico-administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC:
https://www.se.gov.br/casacivil/transparencia/planejamento_e_prestacao_de_contas/prestacao_de_contas

Exercício: 2023 
Protocolo TCE: TC/004374/2024
Processo TCE: TC/004374/2024
Situação: Em Análise pelo TCE.
Decisão Plenário: Aguardando julgamento.
Órgão: SEGG - Secretaria de Estado da Casa Civil