ConsultaPúblicanº03_2025

Nota Técnica da CTSANEAMENTO n°07/2025 Norma de Referência n°8/2025 da ANA. Minuta de Resolução. Formulário da Consulta Pública n°003/2025 – Consulta Pública sobre o modelo de minuta sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação em atendimento à NR nº 8/2024 da ANA. Edital de Convocação da Consulta Pública nº 003/2025. Regulamento Consulta Pública nº 003/2025. Portaria 47/2025 – Dispõe sobre a realização da Consulta Pública nº 003/2025. Portaria nº 51-2025 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para envio de contribuições para a consulta pública 03-2025.