AudiênciaPúblicanº03_2017

Audiência Pública para discussão e recebimento de contribuições sobre o Regulamento Geral dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado de Sergipe. Regulamento da Audiência Pública nº: 003/2017 – AGRESE Ficha de Inscrição – Audiência Pública nº: 003/2017 Minuta da Proposta do Regulamento Geral dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamneto Sanitário Regulamento dos Serviços Públicos de Água e Esgoto – Decreto nº: 27.565 de 21/10/2010 Lei de Criação da Agrese nº: 6.661 de 28/08/2009 Lei de Saneamento Nacional nº: 11.445 de 05/01/2007 Lei de Saneamento Estadual nº: 6.977 de 03/11/2010 Folder: Audiência Pública nº: 003/2017 Edital de Convocação – Audiência Pública nº: 003/2017.