Audiência Pública nº 004-2025

Formulário de Inscrição para Expositor Formulário de Inscrição para Público Geral EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 004-2025 REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004-2025 Portaria nº 73-2025 – Deflagra Audiência Pública – Proposta de Regulamento Geral para Exploração de Serviços Públicos de Loteria pelo Estado de Sergipe. NOTA TÉCNICA PRELIMINAR AGRESE/CTLOTERIA Nº 002/2025 ANEXO DA NOTA TÉCNICA nº 02-2025 – TERMO DE REFERÊNCIA – PROPOSTA DE REGULAMENTO GERAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LOTERIA PELO ESTADO DE SERGIPE. Lei Estadual nº 8.902, de 06 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638/2019. Lei Estadual nº 9.440, de 12 de abril de 2024, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.902/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.638/2019. Decreto Estadual nº 159, de 28 de setembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 8.902/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638/2019. Decreto Estadual nº 1.108, de 23 de abril de 2025, que altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 159/2022, que regulamenta a Lei nº 8.902/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.638/2019. Nota Técnica AGRESE/CTLOTERIA nº 003/2025: Análise das Contribuições da Audiência Pública nº 004/2025 Referente a Proposta de Regulamento Geral da Exploração Lotérica pelo Estado de Sergipe. Anexo da Nota Técnica AGRESE/CTLOTERIA nº 003/2025: Proposta de Regulamento Geral da Exploração Lotérica pelo Estado de Sergipe.